Os Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI) foram criados
em 2004 para dar resposta a algumas das dificuldades sentidas pelos
imigrantes no seu processo de integração em Portugal. As diferenças
culturais, as diferenças na organização da sociedade, as diferenças
no sistema legislativo, a quantidade de serviços diferentes aos
quais os imigrantes têm de recorrer, levaram o ACIDI, I.P. a criar
um centro que reunisse, num mesmo espaço, diferentes serviços,
instituições e Gabinetes de Apoio ao Imigrante. Um espaço pensado
especialmente para os imigrantes.
O projecto do CNAI foi distinguido em 2005, com o 1º lugar do
Prémio Boas Práticas no Sector Público, na categoria atendimento a
clientes, promovido pela Deloitte e pelo Diário Económico e foi
ainda considerado exemplo de uma boa prática, no "Manual de
Integração para decisores políticos e profissionais" (em Novembro
de 2004), pela Direcção-Geral para a Justiça, Liberdade e Segurança
da Comissão Europeia.
Existe um CNAI em Lisboa, no Porto e em Faro.
Os Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI) são compostos
por diferentes gabinetes, uns da responsabilidade de determinadas
instituições públicas, outros da responsabilidade do ACIDI, criados
para dar resposta de âmbito especializado.
Actualmente, no CNAI de Lisboa, encontram-se instaladas as
seguintes instituições: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF),
Segurança Social (SS), Autoridade para as Condições de Trabalho
(ACT), Conservatória dos Registos Centrais (CRC), Ministério da
Educação (ME) e Ministério da Saúde (MS).No CNAI do Porto,
encontram-se presentes as mesmas instituições à excepção do
Gabinete de Saúde.
Para além das instituições, os CNAI contam ainda com gabinetes
especializados, criados pelo ACIDI, que visam prestar apoio e
informação em áreas diversificadas e específicas. São eles: o
Gabinete de Apoio ao Reagrupamento Familiar (GARF), o Gabinete de
Apoio Jurídico ao Imigrante (GAJI), o Gabinete de Apoio Social
(GAS), o Gabinete de Apoio à Habitação (GAH), o Gabinete de Apoio
ao Emprego (com duas recentes vertentes, uma de coordenação da Rede
GIP Imigrante - Gabinete de Inserção Profissional - e outra
especializada na área do Empreendedorismo), o Gabinete de Apoio ao
Imigrante Consumidor (GAIC) e o Gabinete de Apoio à Qualificação
(GAQ).
Como Gabinete de apoio ao funcionamento geral dos CNAI existe,
ainda, um Gabinete de Acolhimento e Triagem, conhecido por GAT.
Trata-se de um
Gabinete onde se efectua a triagem, se cria um processo e onde,
sumariamente, se descreve o assunto que se pretende ver resolvido,
procedendo-se ainda ao encaminhamento adequado dos clientes que
pretendem aceder às instituições ou gabinetes específicos. Neste
Gabinete são igualmente prestadas informações de carácter geral,
que não carecem de apoio especializado.
Todos estes gabinetes e serviços trabalham em estreita colaboração.
Concentrados num espaço físico comum visam, de forma completa e
integrada, prestar apoio, informação, encaminhamento,
aconselhamento e, por vezes, desenvolver actividades de mediação,
nas questões/problemas que são colocados pelos clientes.
Para a concretização do acima referido, o CNAI sempre foi e
pretende continuar a ser, uma estrutura dinâmica caracterizada pela
constante adaptação dos procedimentos, métodos de trabalho e de
funcionamento, às necessidades sentidas pelos clientes que o
procuram.
Inaugurada a 13 de
Março de 2003, a Linha SOS Imigrante -
808 257 257 /
218 106 191 - é um serviço telefónico de atendimento
que funciona nas instalações do CNAI Lisboa.
Esta linha foi criada com o objectivo de disponibilizar a
imigrantes e respectivas associações, bem como a empresas e órgãos
da administração pública, um serviço de atendimento telefónico apto
a
prestar informações gerais sobre a temática da imigração,
em 10 línguas.
Assim, os principais objectivos do SOS Imigrante são:
• Fornecer telefonicamente toda a informação na área da
imigração.
• Responder de imediato às perguntas mais frequentes.
• Responder posteriormente sempre que, pela complexidade da
questão, não o seja possível fazer no momento.
• Encaminhar sempre que as questões não sejam do âmbito da Linha
SOS.
• Aconselhar e detectar casos de situações graves
• Ajudar a garantir a igualdade efectiva de direitos e deveres
no acesso ao trabalho, à habitação, à saúde, à educação,..
• Acolher e integrar os imigrantes de uma forma cada vez mais
humana
A linha funciona de segunda a sexta das
9:00h às
19:00h
808 257 257 - se ligar a partir da rede fixa (custo de
chamada local)
218 106 191 - se ligar a partir da rede
móvel
